Defeito em velocímetro não anula multa por excesso de velocidade

A 6ª Turma Cível deu provimento ao recurso do DETRAN/DF isentando-o de anular as multas por excesso de velocidade aplicadas a uma condutora, que alegou defeito no velocímetro de seu veículo.

Família não consegue indenização por morte de trabalhador em serviço

Os herdeiros de um operador de motobombas morto em serviço, empregado da Companhia Agrícola Luiz Zillo e Sobrinhos, de São Paulo, tentaram mas não conseguiram ver reconhecido o direito de receber indenização por danos morais e materiais relativos ao sinistro.

TRF-2ª Região condenou a União a pagar 120 mil reais de danos morais a família de mulher morta por erro médico em casa de saúde

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

Detran-DF deverá indenizar mulher por atraso na emissão de CNH

A decisão fixou o valor de R$ 1.500,00 a título de reparação moral.

Preso será indenizado em danos morais por acidente de trabalho durante cumprimento de pena

O valor da indenização foi fixado em R$ 13,2 mil a título de danos morais e estéticos.

Homem que teve entrevero com PMs não comprova sofrimento moral

O autor foi abordado por policiais militares, que lhe solicitaram a apresentação de seus documentos

CNC questiona normas catarinenses sobre IPVA

A entidade sustenta que os dispositivos questionados impõem às empresas locadoras de veículos e de arrendamento mercantil o recolhimento do IPVA, em Santa Catarina, mesmo sendo domiciliadas em outros estados nos quais estão registrados seus veículos

Correios, Força Nacional de Segurança e PF são acionados pelo MEC

O Ministério da Educação terá de contratar empresas em caráter de emergência, ou seja, sem licitação, para aplicar e corrigir as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

OAB aceita fiscalização eletrônica, mas não a manual nas prisões

Transporte aéreo. Atraso de vôo de mais de 15 (quinze) horas. Dor, sofrimento e transtornos vivenciados durante o vôo. Negligência da transportadora (gol transportes aéreos s/a) na manutenção da aeronave.

Universidade é condenada a indenizar aluna por cobrança de dívida inexistente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$3.000,00 (três mil reais).

Pessoa com deficiência será indenizada por falta de espaço apropriado em evento público

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de rescisão contratual.

Relação de consumo.

As pessoas jurídicas e os direitos da personalidade numa visão doutrinária e jurisprudencial

Arras e extinção do contrato.

Gisele Leite é Professora universitária, mestra em Direito e em Filosofia